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IDR14831
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
as pessoas físicas que não puderem exprimir sua vontade.
as unidades sociais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.
os menores de idade.
as pessoas físicas privadas do exercício profissional.
as unidades profissionais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.
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