1

IDR7716

Direito Processual Civil - CPC 2015

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item abaixo.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público. 

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: