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IDR11048

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Eleitoral
  • Direito Administrativo
  • Pluripartidarismo e Democracia
  • Rádio e Televisão como Serviços Públicos
  • Nepotismo e Vício de Iniciativa

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:

I. O pluripartidarismo político caracteriza-se pela oposição a qualquer artefato monopolista, seja social, político, cultural, educacional, econômico ou de comunicação.

II. O rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos dependentes de outorga do Estado, têm o dever de imparcialidade, o que os impede de difundir opinião contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

III. Não há vício de iniciativa em lei municipal, deflagrada por parlamentar, que veda a contratação de parentes de 1º e 2º grau do prefeito e vice-prefeito para ocuparem cargo ou função pública no âmbito da administração pública local.

IV. No sistema democrático, a liberdade goza de uma forte prioridade prima facie, decorrente de seu status de condição para a cooperação na deliberação democrática, mas não de uma prioridade absoluta.

todos estão corretos

I, II e III

I, III e IV

I e IV

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