⚠️ POR TEMPO LIMITADO! Promoção de R$ 49,80 por mês no Plano Jurídico Master!
1
IDR4801
A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:
faz incidir causa de aumento de pena;
faz incidir agravante genérica;
faz incidir agravante específica;
impõe a exasperação da pena-base;
não afasta a possibilidade de aplicação de tráfico privilegiado.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar