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IDR8406

Direito Sanitário

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS - Sistema Único de Saúde), é incorreto afirmar:

Compete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;

Compete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional;

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.

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