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IDR17383
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de
abusos da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis, apenas.
abusos da sociedade, inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa.
abusos da sociedade e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.
abusos da sociedade, decorrentes do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial, apenas.
inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.
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