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IDR6762

Direito Penal
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  • Classificação dos tipos penais

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.  

Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos. 

Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio. 

Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal. 

Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco. 

Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos. 

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