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IDR7640

Direito Processual Penal
Tags:
  • Investigação Preliminar e Medidas Cautelares no Processo Penal

Julgue o item abaixo, referentes ao direito processual penal.

No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva somente é possível no âmbito de inquérito policial ou processo judicial. 

Certo

Errado

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