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IDR2645

Direito Processual do Trabalho
Tags:
  • Direito do Trabalho
  • Deserção de recurso e isenção para a massa falida
  • Fundamentação das decisões judiciais e recurso de revista
  • Pena de confissão no Direito do Trabalho
  • Prova pré-constituída e confissão ficta
  • Poder/dever do juiz na condução do processo

Analise as seguintes proposições:

I. Ocorre a deserção de recurso da massa falida por falta de depósito do valor da condenação.

II. A indicação de violação aos dispositivos da CLT e da Constituição Federal que determinam que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, conforme art. 832 da CLT e art. 93, IX, da CF, condicionam o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

III. Aplica-se a pena de confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria depor, desde que intimada, por intermédio de seu advogado, expressamente sob esta cominação.

IV. No caso de aplicação da pena de confissão, a prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta.

V.  A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

Responda:

Somente as proposições I e III estão incorretas.

Somente as proposições II e IV estão incorretas.

Somente as proposições II e V estão corretas.

Somente as proposições II e V estão incorretas.

Somente as proposições IV e V estão corretas.

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