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IDR7340

Direito Eleitoral
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  • Captação Ilícita de Sufrágio

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma conduta ilícita que 

não enseja punição se o candidato já estiver diplomado.

exige pedido explícito de votos.

constitui captação de sufrágio.

dispensa a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.

é punida com multa, mas sem cassação do registro.

Coletâneas com esta questão

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