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IDR7645

Direito Processual Penal
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  • Ônus da prova

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o item abaixo.

Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.

Certo

Errado

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