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IDR15222
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.
Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.
Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.
Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.
Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.
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