A

falido, cujas responsabilidades decorrentes da falência tenham sido declaradas extintas por sentença definitiva.

B

que, no momento do pedido, exerça sua atividade há pelo menos um ano.

C

que, a despeito de não ter se registrado como empresário, demonstre o exercício de atividade econômica organizada.

D

que tenha obtido recuperação judicial há três anos. 

E

condenado por crime falimentar, não reabilitado, desde que ultrapassado o prazo de três anos da extinção da punibilidade.