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IDR12112
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de
uso comum anormal do bem.
concessão de uso privativo do bem.
concessão dominical do bem.
uso privativo normal do bem.
uso comum normal do bem.
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