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IDR16552

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Embargos de Declaração

Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:

Possuem sempre efeito suspensivo. 

Interrompem, e não suspendem, o prazo para a interposição de outros recursos.

Têm, em regra, efeitos infringentes. 

Jamais podem ser inadmitidos automaticamente. 

Dependem sempre de contraditório para o seu julgamento. 

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