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IDR16552
Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:
Possuem sempre efeito suspensivo.
Interrompem, e não suspendem, o prazo para a interposição de outros recursos.
Têm, em regra, efeitos infringentes.
Jamais podem ser inadmitidos automaticamente.
Dependem sempre de contraditório para o seu julgamento.
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