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IDR5992

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Impenhorabilidade de Salário

De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o argumento de que a quantia bloqueada

pertence a terceiro

decorreu de venda de imóvel.

corresponde a salário do executado e não ultrapassa cinquenta salários mínimos.

estava vinculada ao pagamento de conta exclusivamente em débito automático.

acarretará enriquecimento ilícito.

Coletâneas com esta questão

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