A

A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018. 

B

A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos. 

C

Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena. 

D

Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.

E

O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.