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IDR9723

Direito Constitucional
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  • Princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item abaixo.

O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade. 

Certo

Errado

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