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IDR10858

Direito Processual Penal
Tags:
  • Fiança

Será exigido o reforço da fiança quando 

o acusado praticar nova infração penal dolosa.

o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.

o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.

o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança. 

for inovada a classificação do delito.

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