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IDR8322

Direito Eleitoral
Tags:
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

investigar antecedentes criminais de candidatos.

declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.

apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.

cassar mandato irregular após a diplomação.

contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.

Coletâneas com esta questão

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