Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.

justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.

justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.

comanda comandar.

permite comandar.

proíbe comandar.

proíbe proibir.

comanda proibir.

candidatos.

partidos políticos.

coligações partidárias.

candidatos e partidos políticos.

candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.

Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.

mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.

nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.

o patronato.

a casa de albergado.

o conselho penitenciário.

o conselho da comunidade.

o departamento penitenciário.

negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.

permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.

permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.

permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.

permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.

os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.

os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.

o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.

a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.

a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.

a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.

o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.

o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.

a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.

a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.

finalidade.

moralidade.

autotutela.

presunção de legitimidade.

continuidade do serviço público.