A

aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço.

B

mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público.

C

participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público.

D

continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

E

igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou.