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IDR14603

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Impeachment e crimes de responsabilidade
  • Processo penal no âmbito do STF

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o presidente será afastado de suas funções por 180 dias.

Certo

Errado

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