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IDR5936

Direito Constitucional
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  • Impeachment

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

pela Câmara dos Deputados.

pelo Senado Federal.

pelo STF.

pelo Congresso Nacional.

Coletâneas com esta questão

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