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IDR4977

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Desistência da ação

A homologação da desistência da ação

pode ser apresentada somente até a contestação. 

faz coisa julgada material.  

não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas. 

obsta o prosseguimento da reconvenção.  

deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel. 

Coletâneas com esta questão

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