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IDR4977
A homologação da desistência da ação
pode ser apresentada somente até a contestação.
faz coisa julgada material.
não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
obsta o prosseguimento da reconvenção.
deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.
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