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IDR1307
Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:
Emenda Constitucional nº 16/65.
Constituição Federal de 1967.
Emenda Constitucional nº 7/77.
Constituição Federal de 1988.
Emenda Constitucional nº 3/93.
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