A

instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas. 

B

contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo. 

C

formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.

D

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. 

E

desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.