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IDR17165

Direito Civil
Tags:
  • Consolidação da propriedade fiduciária
  • Direito das Coisas

Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:

extinção do usufruto pela renúncia do usufrutário; 

usucapião especial urbana;

consolidação da garantia real pelo inadimplemento do devedor fiduciante;

outorga do mandato em causa própria (in rem suam);

endosso em preto de warrant, ainda que desacompanhado do conhecimento de depósito.

Coletâneas com esta questão

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