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IDR13386
O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.
de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.
do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.
da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.
da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.
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