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IDR12734

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Fraude à execução

Assinale a alternativa correta:

O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam expropriados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, mesmo que haja renunciado a este benefício. 

De acordo com o Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

O crédito hipotecário tem preferência ao relativo a cotas condominiais.

Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens tem caráter absoluto.

Na execução civil, é possível a adoção de meios executivos atípicos, independentemente da manifestação do devedor e da demonstração de que possui patrimônio expropriável.

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