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IDR2978
NÃO se aplica ao adolescente a vedação:
ao trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
ao trabalho penoso.
ao trabalho quando se tratar de portador de deficiência.
ao trabalho perigoso ou insalubre.
ao trabalho realizado em horários que não permitam a frequência à escola.
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