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IDR423

Direito Processual Penal
Tags:
  • Interrogatório por videoconferência e suas excepcionalidades
  • Resposta escrita do réu
  • Revelia no processo penal

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.

II. O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.

III. Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade. 

Apenas a assertiva I está correta

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas são falsas.

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