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IDR3835
No crime de apropriação indébita,
o dolo é antecedente à posse.
a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.
é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.
há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.
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