A

exclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;

B

conexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;

C

conexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;

D

infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;

E

conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.