Paula pode, sem autorização de Francisco, pleitear, como autora ou ré, acerca do apartamento;

o apartamento é de Francisco e o carro é de Paula, não havendo bens partilháveis entre os cônjuges em razão do regime aplicável;

Francisco poderá gravar com ônus reais o apartamento, mesmo sem a autorização prévia de Paula;

o apartamento pode ser dividido entre os cônjuges, em eventual divórcio, se for provado esforço comum de Paula para a sua aquisição;

o regime de bens aplicável ao caso começa a vigorar desde a expedição do certificado de habilitação para o casamento.

mesmo que o contrato exclua a garantia contra evicção, terá Adalberto direito ao ressarcimento do preço pago, se o risco de o veículo ser furtado não foi informado ou assumido;

se Adalberto vier a manter a posse do bem por novo contrato de compra e venda com Cristiano, não terá direito a indenização perante Bianca;

a pretensão de Adalberto em face de Bianca pelo ressarcimento do prejuízo sofrido pressupõe decisão judicial que reconheça a propriedade de Cristiano; 

caso Adalberto, acionado judicialmente por Cristiano, deixe de denunciar a lide à Bianca, não terá direito a receber indenização de Bianca;

a indenização devida por Bianca a Adalberto deve abranger despesas do contrato, custas judiciais, honorários, frutos e o abono das benfeitorias feitas por Adalberto ou por Bianca. 

necessariamente a forma pública. Nesse caso, o teor do documento deve ser lido para Marcelo em voz alta pelo tabelião e por uma das testemunhas;

necessariamente a forma pública. Nesse caso, o teor do documento deve ser lido para Marcelo em voz alta por ambas as testemunhas perante o tabelião;

a forma pública ou cerrada. Se cerrado, o documento deve ser escrito por uma das duas pessoas que testemunharão a entrega ao tabelião;

a forma pública ou cerrada. Se cerrado, o documento deve ser escrito por pessoa de confiança a rogo de Marcelo e lido por uma das duas pessoas que testemunharão a entrega ao tabelião;

a forma pública, cerrada ou particular. Se cerrado ou particular, o documento deve ser escrito por pessoa de confiança a rogo de Marcelo e lido por uma das três pessoas que testemunharam a sua elaboração.

deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;

responderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;

juntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;

responderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;

agiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.

simulação; 

estado de perigo;

dolo;

coação;

lesão.

o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha;

o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado;

tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;

para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.

não poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele é emancipado;

poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, pois são administradores de seus bens, sendo ele filho menor;

poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, desde que houvesse autorização judicial;

não poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele não foi formalmente notificado; 

poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, desde que houvesse prova da necessidade.

poderá recair sobre o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00;

deverá abranger o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;

atingirá o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído apenas da dívida de R$ 250,00 pela perda culposa das caixas;

incidirá sobre o valor de R$ 2.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00; 

não poderá ser realizada sobre os itens descritos. 

por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a Theotônio;

por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a Theotônio, que, no entanto, deve a elas se submeter se quiser se hospedar, em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva;

a hipótese é de exceção ao princípio da relatividade contratual, de modo que as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são oponíveis, como um todo, a Theotônio, que as aceitou juntamente com o benefício;

embora a hipótese seja de exceção ao princípio da relatividade contratual, apenas os direitos decorrentes da contratação são oponíveis a Theotônio, mas não os deveres;

embora a hipótese seja de exceção ao princípio da relatividade contratual, apenas os direitos e deveres concernentes à obrigação principal são oponíveis a Theotônio, mas não os direitos e deveres acessórios.

não mais poderá penhorar ou constituir qualquer ônus sobre o terreno, haja vista que já está registrada a incorporação imobiliária, de modo que eventual gravame poderia prejudicar o direito de terceiros adquirentes de boa-fé;

poderá penhorar ou constituir qualquer ônus sobre o terreno, independentemente de já haver abertura de matrícula de unidades autônomas, inscrevendo o gravame na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicado, sem custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas;

poderá penhorar ou constituir qualquer ônus sobre o terreno, até a abertura de matrículas de unidades autônomas, inscrevendo o gravame na matrícula de origem do imóvel a ele destinado, sob pena de prejudicar os direitos de terceiros adquirentes de boa-fé;

poderá penhorar ou constituir qualquer ônus sobre o terreno, até a conclusão do empreendimento, inscrevendo o gravame na matrícula de origem do imóvel a ele destinado, sob pena de prejudicar os direitos de terceiros adquirentes de boa-fé;

poderá penhorar ou constituir qualquer ônus sobre o terreno, a qualquer tempo, inscrevendo o gravame na matrícula de origem do imóvel a ele destinado, sob pena de prejudicar os direitos de terceiros adquirentes de boa-fé, desde que o credor comprove que ainda não há adquirente de boa-fé a ser protegido.