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IDR10064
Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos.
Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade
não configura ato de improbidade se o agente público for agente político.
configura ato de improbidade caracterizado como enriquecimento ilícito
não configura ato de improbidade por ausência de disposição expressa na lei.
configura ato de improbidade que causa lesão ao erário.
configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
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