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IDR17409

Direito do Trabalho
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  • Estabilidade provisória por acidente de trabalho

Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado

eleito como membro da CIPA, ainda que o estabelecimento em que trabalhe seja extinto ou que cesse completamente a atividade da empresa.

eleito como suplente do conselho fiscal de uma cooperativa.

que exerça mandato de membro de conselho fiscal de um sindicato.

que esteja exercendo a função de delegado sindical. 

E que, contratado por tempo determinado, seja afastado por acidente do trabalho.

Coletâneas com esta questão

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