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De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
2 anos.
3 anos e 6 meses.
4 anos.
5 anos e 4 meses.
7 anos.
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