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IDR6771

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Competência Penal
  • Crimes contra a honra

A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul - AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública.

Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça

federal, em Cruzeiro do Sul – AC.

federal, em Rio Branco – AC.

estadual, em Xapuri – AC.

estadual, em Cruzeiro do Sul – AC.  

estadual, em Rio Branco – AC.

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