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IDR15600

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Competência territorial
  • Estelionato
  • Extorsão mediante sequestro

Considerando as duas situações descritas abaixo, assinale a alternativa correta.

1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocou-se até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.

2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados–MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.

Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,

a vara criminal da comarca de Douradina – MS (1ª situação) e a vara criminal da comarca de Caarapó – MS (2ª situação).

a vara criminal da comarca de Campo Grande – MS (1ª situação) e a vara criminal da comarca de Dourados – MS (2ª situação).

a vara criminal da comarca de Terenos – MS (1ª situação) e a vara criminal da comarca de Fátima do Sul – MS (2ª situação).

a vara criminal da comarca de Itaporã – MS (1ª situação) e a vara criminal da comarca de Laguna Carapã – MS (2ª situação).

a vara criminal da comarca de Terenos – MS (1ª situação) e a vara criminal da comarca de Dourados – MS (2ª situação).

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