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IDR13585

Direito Constitucional
Tags:
  • Poder Constituinte

São características do poder constituinte derivado reformador:

Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.

Acarretar uma verificação do texto constitucional. 

Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição. 

Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.  

Coletâneas com esta questão

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