Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tags:
Direito Penal
Escuta especializada de crianças e adolescentes
Lei nº 13.431/2017
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo.
A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça.