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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tags:
  • Direito Penal
  • Escuta especializada de crianças e adolescentes
  • Lei nº 13.431/2017

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo. 

A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça. 

Certo

Errado

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