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IDR5973
As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são
investidas de poderes de autoridade e encarregadas de realizar funções de interesse público, a partir da descentralização de poderes.
passíveis de integrar tanto a administração pública direta quanto a indireta.
criadas por atos de direito privado, mas a sua instituição depende de autorização legislativa.
instituídas para fins de desconcentração de poderes e de competências administrativas.
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