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IDR5973

Direito Administrativo

As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são

investidas de poderes de autoridade e encarregadas de realizar funções de interesse público, a partir da descentralização de poderes.

passíveis de integrar tanto a administração pública direta quanto a indireta.

criadas por atos de direito privado, mas a sua instituição depende de autorização legislativa.

instituídas para fins de desconcentração de poderes e de competências administrativas.

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