A

dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.

B

considerar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.

C

negar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.

D

dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

E

negar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.