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IDR16630
Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
Responde por furto qualificado o agente que subtrai coisa alheia móvel durante o repouso noturno.
Assim como ocorre nos crimes tributários, o pagamento da dívida decorrente da subtração de energia elétrica antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do autor do crime.
A captação clandestina de sinal de TV por assinatura configura o crime de furto, conforme a jurisprudência do STF.
Conforme a orientação pacificada do STJ, o furto se consuma no momento da inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve intervalo de tempo e mesmo que haja perseguição imediata ao agente criminoso.
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