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IDR13078

Direito Penal
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  • Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

Quanto às disposições da Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, julgue os próximos itens.

I. Os crimes definidos na referida lei admitem também a forma culposa.

II. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.

III. Constitui crime o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Nenhum item está certo.

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