1
IDR15524
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
A lei prevê a extensão das hipóteses de impedimentos e suspeição dos juízes aos membros do Ministério Público, naquilo que for aplicável.
As causas de impedimento descritas no CPP têm natureza exemplificativa.
Da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.
O assistente do Ministério Público, nos casos da ação pública, poderá ser admitido antes do recebimento da denúncia.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar