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IDR2768

Direito Civil

À luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I. O menor púbere que mantém economia própria auferida mediante regular contrato individual de trabalho, na hipótese de extinção do estabelecimento comercial onde presta serviço, perderá a condição de emancipado.

II. O contrato de trabalho firmado com indígena isolado é anulável, porquanto a contratação depende de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.

III. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, somente se houver dolo por parte destes.

IV. Em caso de abuso da personalidade jurídica, esta poderá desconsiderada, em sede de Direito Civil, quando caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, resultando na extensão dos efeitos de certas e determinadas relações obrigacionais, tanto aos bens particulares dos administradores quanto aos sócios da pessoa jurídica.

V. A pessoa jurídica de direito privado, cuja sede é em outro país, tem como domicílio, no tocante as obrigações contraídas por suas agências, o lugar do estabelecimento, situado no Brasil, a que ela corresponder.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão incorretas.

Somente as proposições II, IV e V estão corretas.

Somente as proposições IV e V estão corretas.

Somente as proposições III, IV e V estão incorretas.

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