1

IDR9690

Direito Penal , Legislação Federal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Crimes contra a economia popular
  • Prazos processuais

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item abaixo.

Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.  

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: