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IDR4874

Direito Processual Civil - CPC 2015

Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema. Diante desse quadro, deve o juiz

não fixar os alimentos provisórios e determinar a citação do réu.

fixar os alimentos provisórios, de ofício, independentemente de requerimento. 

determinar a emenda da inicial, para que o autor esclareça se pretende ou não a fixação de alimentos provisórios.

determinar o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que o mesmo, na condição de legitimado extraordinário, emende a inicial.

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